Brasil atualiza lei de portos para promover investimento

Porto de Belem do Pará. (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Governo Federal do Brasil está trabalhando na atualização da Lei dos Portos (Ley 12.815/2013), promulgada por Dilma Rousseff em 2013. O objetivo desta reforma é facilitar os investimentos no setor. Entre as principais mudanças estão a revogação da portaría que limita a 25% a expansão das áreas ocupadas por terminais de uso privativo (TUPs) ou a formalização das concessões para serviços de dragagem nos portos.

Segundo informações do diário económico Valor, nos próximos dias deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) a informação sobre a criação dum organismo que trate o assunto, formado por representantes do Ministério dos Transportes, Casa Civil, Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ) e do programa de parcerias de investimentos (PPI).

O Grupo irá receber um pacote de propostas do setor privado a ser discutidas e, eventualmente, modificar a legislação. O decreto 8.033/2013 regula a Lei dos Portos e, segundo o secretário de políticas portuárias do Ministério de Transportes, Portos e Aviação, Luiz Fernando García, a forma mais simples é a modificação dalguns pontos deste decreto.

Fonte: Valor Econômico.